A LGPD está em vigor, e agora?

Publicado em: 18/05/2022

Dicas Jurídicas - Ajorsul

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no ano de 2020, sendo as penalidades nela referidas impostas a partir de setembro de 2021, através da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão criado justamente para o controle do uso de dados pessoais.

A lei referida protege dados pessoais, que são: toda informação apta a identificar uma pessoa natural em meio físico ou digital, ou seja, nome, CPF, RG, dentre outros. Além dos dados pessoais, há classificação de dados sensíveis - aqueles que referem origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato ou entidade religiosa, dado referente à saúde ou vida sexual de uma pessoa natural – que recebem, junto aos dados de crianças e adolescentes, proteção ainda mais contundente. Importante referir que os dados coletados pelas ópticas para lentes são sensíveis. Mas como as empresas devem se adequar e quais os cuidados devem tomar? O grande segredo para o total cumprimento da LGPD é informar o detentor do dado sobre sua utilização, assim como pedir seu consentimento, palavra-chave nessa matéria.

Toda vez que um fornecedor for tratar um dado pessoal (tratamento consiste em “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração) deve obter o consentimento do titular do dado, seja através de concordância em termos e políticas via site, aplicativo, ou em declaração tomada na própria loja.

Você tendo um site adequado, treinando sua equipe na tarefa de informar o cliente e buscar seu consentimento para o uso de dados pessoais, estará no caminho certo para total adequação à LGPD. Tendo condições, igualmente interessante contratar uma consultoria especializada, que auxiliará na adequação de seus processos e, muitas vezes, no treinamento de sua equipe.


Carolina Zenha Saraiva
Assessoria Jurídica
Ajorsul