A Proteção de Dados e o Comércio de Joias, Folhados, Relógios e Óptica

Publicado em: 12/04/2021

Dicas Jurídicas - Ajorsul

A Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde agosto de 2020, veio para proteger os dados pessoais que, com o advento da internet, passaram a sofrer uso indevido e, sobretudo, uso não autorizado com finalidade comercial. A LGPD estabelece definições a respeito de dados pessoais, dados pessoais sensíveis, controle, processamento, consentimento, anonimização, entre outras.

No comércio, na grande maioria das vendas (sejam presenciais ou através do e-commerce), um cadastro do consumidor é feito, sendo tais dados utilizados para marketing, análise d mercado, mailing, dentre outras formas. Essa utilização é chamada pela LGPD de tratamento, sendo que todo e qualquer tratamento deve ser consentido pelo titular dos dados.

Nesse contexto, quando você comerciante pede os dados de um consumidor, deve informá-lo de forma clara e precisa, assim como buscar seu consentimento expresso, como irá fazer a sua utilização, respeitando o direito que o titular do dado possui quanto a seu uso. NO e-commerce, além do consentimento de uso de dados expressos diretamente pelo consumidor, toda forma de cookies ou ado coletado de acesso deve também passar pela ciência do usuário. Todo cuidado é pouco, sendo que as multas aplicadas são pesadas.

Carolina Zenha Saraiva
Assessoria Jurídica
Ajorsul