O Comércio e o teletrabalho (home office)

Publicado em: 17/02/2021

Dicas Jurídicas - Ajorsul


O teletrabalho, que é aquele no qual o funcionário exerce a grande maioria (senão todas) as funções fora do ambiente da empregadora, ganhou grande notoriedade em tempos de isolamento social pela Pandemia do COVID-19.

Para que a empresa empregadora possa usar essa modalidade de trabalho para aquelas funções compatíveis a esta, deve referir no contrato de trabalho que a prestação se dará dessa forma, sendo imprescindível que nesse documento constem as atividades a serem exercidas, como o empregador proverá equipamentos e todo material necessário, assim como o auxílio de custos como internet, luz, etc. O controle de ponto, como ocorre no trabalho presencial, é dispensado, porém importante que o empregador encontre formas de controle de jornada e tenha cuidado redobrado para não ultrapassar o horário produtivo do funcionário.

O regramento principal do teletrabalho está no artigo 75 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sendo esse meio uma forma de unir praticidade com tecnologias, sendo grande aliado na diminuição de custos do empresário empregador e no aumento de comodidade e qualidade de vida do empregado.

Carolina Zenha Saraiva
Assessoria Jurídica
Ajorsul